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Direito Civil

Entende-se o Direito Civil como ramo do direito privado, de modo que este possui a função de administrar os relacionamentos familiares, obrigacionais e patrimoniais estabelecidos entre os sujeitos, enquanto membros da sociedade.
Neste toar, verifica-se que o Direito Civil trata de normas que ajustam as relações privadas entre os particulares, ou seja, cuida do direito, do conjunto normativo, presente no cotidiano.
 
O Direito Civil visa padronizar as regras que norteiam as relações jurídicas que envolvem tanto as pessoas físicas, como as pessoas jurídicas, de forma que, nesta celeuma, determina os ajustes de tais relacionamentos jurídicos em uma comunidade, englobando variadas esferas e diversos sentidos.
Mister salientar que, em nosso ordenamento jurídico, a amálgama principal que rege as normas objetivas é o Código Civil (Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002), sendo que este subdivide-se em: a) parte geral e b) parte especial.
 
Em linha de remate, o Código Civil/02 regulamenta a respeito de matérias atinentes às pessoas, aos bens e direitos próprios destes, aos negócios e atos jurídicos, às obrigações, à família, aos contratos e às sucessões, assinalando o regime das pessoas jurídicas.
Por derradeiro, o procedimento, no âmbito processual, não pode ser acoimado de eiva dubitativa, distanciando-se, pois, do conceito de suficiência, de maneira que, neste ponto, para regular as normas trazidas à baila pelo Código Civil e aplica-las no processo, o operador do Direito deve socorrer-se do Código de Processo Civil.
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